Cada vez mais os consumidores têm encontrado problemas na hora de viajar de avião, seja por atraso nos voos, overbooking ou cancelamento. Em qualquer destas hipóteses, a companhia aérea tem obrigações a serem cumpridas. Se houve atraso do voo, a companhia deve INFORMAR as causas do atraso e qual o novo horário previsto, renovando as […]
Cada vez mais os consumidores têm encontrado problemas na hora de viajar de avião, seja por atraso nos voos, overbooking ou cancelamento.
Em qualquer destas hipóteses, a companhia aérea tem obrigações a serem cumpridas.
Se houve atraso do voo, a companhia deve INFORMAR as causas do atraso e qual o novo horário previsto, renovando as informações a cada 30 minutos.
A empresa área também deve dar ASSISTÊNCIA aos clientes, como por exemplo: A partir de 1 hora de atraso deve fornecer acesso a comunicação (internet, telefone); A partir de 2 horas deve conceder alimentação (voucher, refeição, lanche); A partir de 4 horas deve ofertar hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local.
Em se tratando de overbooking a empresa área deverá ainda, além dos direitos especificados no parágrafo anterior, providenciar acomodação em outro voo, se possível, dentro de quatro horas. Quando o outro voo só pode acontecer no outro dia, a companhia aérea deverá oferecer compensações aos passageiros que aceitarem embarcar em outro voo, como por exemplo, uma outra passagem grátis, um assento em classe executiva, entre outros.
E atenção, se o voo atrasou mais do que 4 horas, houve overbooking ou foi cancelado e o passageiro perdeu seus compromissos no destino, os Tribunais Brasileiros têm deferido o pagamento de INDENIZAÇÃO por danos morais, bem como, ressarcimento de eventuais danos materiais sofridos por ele.
Essas ações podem ser ingressadas em até 3 anos contados da data da viagem problemática, por isso fique atento para não perder o seu direito.
Sandro Sventnickas – OAB/SC 10.807
Sócio da Sventnickas Advocacia.
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