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STF Define Critérios para Concessão da Justiça Gratuita: O que Muda para Autores e Réus?

STF Define Critérios para Concessão da Justiça Gratuita: O que Muda para Autores e Réus?

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos e importantes parâmetros para a concessão do benefício da gratuidade de justiça em todo o Poder Judiciário brasileiro. A decisão uniformizou o entendimento entre as diferentes esferas da Justiça, estabelecendo um critério financeiro objetivo com o intuito de conferir maior segurança jurídica, combater o uso abusivo do benefício […]

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Recebo Bolsa Família. Posso perder o BPC/LOAS?

Recebo Bolsa Família. Posso perder o BPC/LOAS?

Resposta curta: a lei permite receber os dois. Mas, desde 2025, o INSS mudou a forma de calcular a renda — e é aí que mora o problema. Essa é uma das dúvidas que mais chegam ao nosso escritório. E não é à toa: muita gente já teve o BPC negado ou cessado depois de […]

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Sociedade em Conta de Participação: Requisitos, Aplicações e Riscos

Sociedade em Conta de Participação: Requisitos, Aplicações e Riscos

No dinâmico ambiente dos negócios, estruturar parcerias de forma eficiente e segura é um desafio constante. Entre as diversas modalidades societárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) surge como uma ferramenta estratégica e desburocratizada para a captação de recursos e execução de projetos específicos. Disciplinada pelos artigos 991 a […]

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Atestados médicos no trabalho: direitos do empregado e cuidados do empregador

Atestados médicos no trabalho: direitos do empregado e cuidados do empregador

Atestados médicos fazem parte da rotina das relações de trabalho, mas ainda geram dúvidas para ambos os lados: a empresa pode exigir CID? Atestados de dias diferentes podem ser somados? Quando ocorre o encaminhamento ao INSS? O CID é obrigatório? Não. A ausência do CID, por si só, não invalida o atestado. A Resolução CFM […]

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