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O voo atrasou, saiba como proceder!

O voo atrasou, saiba como proceder!

Atrasos de voo são uma fonte comum de estresse e prejuízos para viajantes, seja a trabalho ou mesmo a lazer. No entanto, o que muitos não sabem é que a legislação brasileira, por meio da Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), garante uma série de direitos para proteger o passageiro. ‌ […]

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STF suspende sanções sobre riscos psicossociais da NR-1 e abre conciliação: como as empresas devem proceder?

STF suspende sanções sobre riscos psicossociais da NR-1 e abre conciliação: como as empresas devem proceder?

A gestão da saúde e segurança do trabalho no Brasil passou por importantes atualizações com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, que alterou o item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A principal inovação trazida por essa modificação foi a obrigatoriedade de incluir os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho — como […]

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Exame Toxicológico no Setor de Transportes: O Guia Definitivo para Empresas e o Impacto das Novas Regras de 2026

Exame Toxicológico no Setor de Transportes: O Guia Definitivo para Empresas e o Impacto das Novas Regras de 2026

O exame toxicológico de larga janela de detecção deixou de ser uma mera burocracia há muito tempo. Hoje, ele é uma das ferramentas mais importantes de gestão de risco e segurança viária para transportadoras. Contudo, a aplicação dessas regras ainda gera muitas dúvidas em departamentos pessoais, departamentos jurídicos e gestores de frota. Para evitar multas […]

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A Eficácia Temporal do Regime de Bens: Conflitos na Transição da União Estável para o Casamento e a Necessidade de Planejamento Patrimonial

A Eficácia Temporal do Regime de Bens: Conflitos na Transição da União Estável para o Casamento e a Necessidade de Planejamento Patrimonial

O sistema jurídico brasileiro, ao reconhecer a união estável como entidade familiar (art. 226, § 3º, da Constituição Federal), atribuiu-lhe, por força do art. 1.725 do Código Civil, o regime da comunhão parcial de bens na ausência de contrato escrito. Contudo, a transição do estado fático da união estável para o estado civil de casado […]

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