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Sociedade em Conta de Participação: Requisitos, Aplicações e Riscos

Sociedade em Conta de Participação: Requisitos, Aplicações e Riscos

No dinâmico ambiente dos negócios, estruturar parcerias de forma eficiente e segura é um desafio constante. Entre as diversas modalidades societárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) surge como uma ferramenta estratégica e desburocratizada para a captação de recursos e execução de projetos específicos. Disciplinada pelos artigos 991 a […]

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Atestados médicos no trabalho: direitos do empregado e cuidados do empregador

Atestados médicos no trabalho: direitos do empregado e cuidados do empregador

Atestados médicos fazem parte da rotina das relações de trabalho, mas ainda geram dúvidas para ambos os lados: a empresa pode exigir CID? Atestados de dias diferentes podem ser somados? Quando ocorre o encaminhamento ao INSS? O CID é obrigatório? Não. A ausência do CID, por si só, não invalida o atestado. A Resolução CFM […]

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Motorista de App é Empregado? A Batalha Jurídica que Chegou ao STF e Definirá o Futuro do Trabalho

Motorista de App é Empregado? A Batalha Jurídica que Chegou ao STF e Definirá o Futuro do Trabalho

A pergunta que domina os debates sobre o futuro do trabalho no Brasil é aparentemente simples: o motorista ou entregador que atua por meio de aplicativos como Uber e iFood é um trabalhador autônomo ou um empregado com direitos regidos pela CLT? A resposta, no entanto, é o epicentro de uma complexa batalha jurídica que […]

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O voo atrasou, saiba como proceder!

O voo atrasou, saiba como proceder!

Atrasos de voo são uma fonte comum de estresse e prejuízos para viajantes, seja a trabalho ou mesmo a lazer. No entanto, o que muitos não sabem é que a legislação brasileira, por meio da Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), garante uma série de direitos para proteger o passageiro. ‌ […]

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