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Pode ser vendido imóvel com usufruto?

Pode ser vendido imóvel com usufruto?

Incialmente é importante saber que usufruto é o direito que uma pessoa possui de usar um bem que pertence a outro proprietário. Usar significa dispor do imóvel como se fosse o dono, podendo inclusive receber alugueis ou valores de arredamento do mesmo. O Art. 1.394 do Código Civil Brasileiro estabelece que o  usufrutuário tem direito […]

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Quem Deve Contribuir para o INSS?

Quem Deve Contribuir para o INSS?

Existem duas categorias principais de segurados no INSS: Segurados Obrigatórios: São aqueles que exercem atividade remunerada, como: Empregados: Contribuem automaticamente, com alíquotas de 7,5% a 14%, descontadas diretamente na folha de pagamento. Trabalhadores avulsos e domésticos: Também têm contribuições descontadas pelo empregador. Contribuintes individuais (autônomos): Devem recolher por conta própria, observando o salário mínimo e […]

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É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA?

É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA?

No final de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) tomou uma decisão marcante: aprovou uma tese jurídica que proíbe o bloqueio, mesmo parcial, do salário de pessoas físicas para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento passa a orientar os julgamentos no estado de Santa Catarina, garantindo uniformidade nas decisões judiciais […]

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Plano de Saúde com Abrangência Regional deve cobrir despesas médicas feitas fora da área de limitação?

Plano de Saúde com Abrangência Regional deve cobrir despesas médicas feitas fora da área de limitação?

Nós fomos procurados por um cliente recentemente em que ele relatava que no decorrer de uma de suas viagens ele passou mal no avião e, tão logo ocorreu o pouso, ele foi encaminhado com ambulância diretamente ao Hospital, onde efetuou uma cirurgia. Seu plano de saúde, que tem abrangência apenas regional, se negou a pagar […]

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