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POSSO INCLUIR NA HOLDING UM IMÓVEL QUE A MATRÍCULA NÃO ESTÁ NO MEU NOME?

POSSO INCLUIR NA HOLDING UM IMÓVEL QUE A MATRÍCULA NÃO ESTÁ NO MEU NOME?

Para responder esta questão é importante saber que a Holding é uma empresa em que o proprietário passa para ela seus bens móveis e imóveis, realizando assim um planejamento patrimonial, conforme prevê o artigo 1.611 do Código Civil.   Esse procedimento ajudará a minimizar as despesas que seus herdeiros teriam com o inventário após seu […]

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É POSSÍVEL ACUMULAR AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA?

É POSSÍVEL ACUMULAR AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA?

O auxílio-acidente é concedido quando o segurado, devido às sequelas de um acidente, tem sua capacidade de trabalho permanentemente reduzida. Esse é um benefício indenizatório e pode ser acumulado com o recebimento de outros benefícios previdenciários e o salário do segurado. Embora a aposentadoria também seja um benefício previdenciário pago pelo INSS, a lei atual […]

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FILHO SOCIOAFETIVO TEM DIREITO À HERANÇA?

FILHO SOCIOAFETIVO TEM DIREITO À HERANÇA?

O conceito de filiação no direito brasileiro tem passado por significativas transformações nas últimas décadas, refletindo as mudanças sociais e a valorização do afeto nas relações familiares. Um dos temas que surge nesse contexto é a filiação socioafetiva e seus direitos sucessórios, especialmente no que se refere à herança. Mas antes de adentrarmos no tema […]

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MÉDICO, VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO MAIS INSS DO QUE DEVERIA!

MÉDICO, VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO MAIS INSS DO QUE DEVERIA!

Médicos que contribuem acima do teto do INSS muitas vezes podem acabar pagando mais do que o necessário devido à contribuição sobre múltiplos vínculos empregatícios. Esse pagamento excedente pode ser restituído. A seguir, vou explicar os direitos de restituição do valor pago acima do teto, incluindo a situação em que o médico também possui uma […]

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