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A Gestante Tem Direito a Pensão Alimentícia? Entenda Seus Direitos!

A Gestante Tem Direito a Pensão Alimentícia? Entenda Seus Direitos!

A pensão alimentícia durante a gestação é um direito garantido pela Lei 11.804/2008, foi criado com o objetivo de assegurar à mulher grávida o suporte financeiro necessário para cobrir despesas durante a gestação, garantindo não apenas o bem-estar da mãe, mas também o desenvolvimento saudável do bebê. Este artigo visa não apenas informar, mas também […]

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POSSO INCLUIR NA HOLDING UM IMÓVEL QUE A MATRÍCULA NÃO ESTÁ NO MEU NOME?

POSSO INCLUIR NA HOLDING UM IMÓVEL QUE A MATRÍCULA NÃO ESTÁ NO MEU NOME?

Para responder esta questão é importante saber que a Holding é uma empresa em que o proprietário passa para ela seus bens móveis e imóveis, realizando assim um planejamento patrimonial, conforme prevê o artigo 1.611 do Código Civil.   Esse procedimento ajudará a minimizar as despesas que seus herdeiros teriam com o inventário após seu […]

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É POSSÍVEL ACUMULAR AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA?

É POSSÍVEL ACUMULAR AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA?

O auxílio-acidente é concedido quando o segurado, devido às sequelas de um acidente, tem sua capacidade de trabalho permanentemente reduzida. Esse é um benefício indenizatório e pode ser acumulado com o recebimento de outros benefícios previdenciários e o salário do segurado. Embora a aposentadoria também seja um benefício previdenciário pago pelo INSS, a lei atual […]

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FILHO SOCIOAFETIVO TEM DIREITO À HERANÇA?

FILHO SOCIOAFETIVO TEM DIREITO À HERANÇA?

O conceito de filiação no direito brasileiro tem passado por significativas transformações nas últimas décadas, refletindo as mudanças sociais e a valorização do afeto nas relações familiares. Um dos temas que surge nesse contexto é a filiação socioafetiva e seus direitos sucessórios, especialmente no que se refere à herança. Mas antes de adentrarmos no tema […]

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