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DIVÓRCIO E DÍVIDAS: AS DÍVIDAS TAMBÉM ENTRAM NA PARTILHA?

DIVÓRCIO E DÍVIDAS: AS DÍVIDAS TAMBÉM ENTRAM NA PARTILHA?

Quando falamos em partilha de bens, o primeiro ponto que devemos pensar é o regime de bens vigente entre o casal, isso porque é ele que irá definir a responsabilidade de cada cônjuge perante a união, e a partir disso pode-se apurar se haverá ou não responsabilidade sobre as dívidas contraídas. Pois bem, cada regime […]

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EMPREGADO É OBRIGADO A TRABALHAR NA VÉSPERA DE NATAL (24/12)?

EMPREGADO É OBRIGADO A TRABALHAR NA VÉSPERA DE NATAL (24/12)?

O dia 24/12 de cada ano não é considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo. Por isso, se a empresa tiver expediente neste dia, o empregado deverá trabalhar, salvo alguma previsão diferente contida em Convenção Coletiva de Trabalho ou em Acordo Coletivo de Trabalho. Na hipótese do empregado faltar neste dia, sem motivo […]

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VISÃO MONOCULAR, dá direito à aposentadoria?

VISÃO MONOCULAR, dá direito à aposentadoria?

Desde a sanção da Lei n. 14.126/2021, a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. Até então, a classificação se restringia às interpretações conferidas pelos Tribunais brasileiros. A alteração normativa permite que a pessoa com visão monocular (possui visão igual ou inferior a 20% em um dos […]

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VOCÊ SABE O QUE É GRAU DE PARENTESCO?

VOCÊ SABE O QUE É GRAU DE PARENTESCO?

Já quero iniciar acabando com um mito: não existe primo de primeiro grau! Atualmente no Brasil nossa legislação determina que, a relação de parentesco ela é infinita para os parentes em linha reta, sem limites de gerações. Os parentes em linha reta, são aqueles que seguem antes ou depois de você na árvore genealógica, portanto, […]

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