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Artigos da Categoria: Sem categoria

Termo de Acordo ou Termo de Confissão de Dívida: Entenda as Diferenças Práticas e Jurídicas para a sua Empresa

Termo de Acordo ou Termo de Confissão de Dívida: Entenda as Diferenças Práticas e Jurídicas para a sua Empresa

Na gestão de uma empresa, a inadimplência e a necessidade de renegociar valores com clientes, parceiros ou fornecedores são rotinas frequentes. Para blindar o negócio e garantir que os créditos sejam recebidos, o uso de instrumentos jurídicos adequados é imprescindível. No entanto, é comum que haja confusão entre dois institutos muito utilizados no ambiente corporativo: […]

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O voo atrasou, saiba como proceder!

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Atrasos de voo são uma fonte comum de estresse e prejuízos para viajantes, seja a trabalho ou mesmo a lazer. No entanto, o que muitos não sabem é que a legislação brasileira, por meio da Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), garante uma série de direitos para proteger o passageiro. ‌ […]

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Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu...

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