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PREVIDÊNCIA SOCIAL: O tempo trabalhado no exterior conta automaticamente?

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O tempo trabalhado no exterior conta automaticamente?

Não. O tempo de trabalho no exterior não é automaticamente computado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para que ele possa ser utilizado, é necessário que exista acordo internacional de previdência firmado pelo Brasil com outro país. Esses acordos permitem a chamada “totalização de períodos”, possibilitando a soma do tempo contribuído em países diferentes […]

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CUIDADO! DEMITIR POR ABANDONO DE EMPREGO PODE MULTIPLICAR O PASSIVO TRABALHISTA DA EMPRESA

CUIDADO! DEMITIR POR ABANDONO DE EMPREGO PODE MULTIPLICAR O PASSIVO TRABALHISTA DA EMPRESA

Quando um colaborador deixa de comparecer à empresa, ignora tentativas de contato e simplesmente “some”, o instinto imediato de muitos empresários e gestores de RH é processar a demissão por abandono de emprego. No entanto, o que parece ser uma resolução rápida pode se transformar em uma perigosa armadilha jurídica. Demitir um funcionário precipitadamente, sem […]

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O Sócio Oculto: Como a União Estável pode custar metade da sua empresa

O Sócio Oculto: Como a União Estável pode custar metade da sua empresa

O Perigo da Informalidade Afetiva No mundo corporativo, o risco é calculado. No entanto, muitos empresários ignoram que a ausência de um contrato de união estável equivale à aceitação compulsória de um sócio: o Estado impõe o regime de Comunhão Parcial de Bens (Art. 1.725, CC) para quem vive em união fática. O problema? Esse […]

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Impactos da Inteligência Artificial no Setor Empregatício

Impactos da Inteligência Artificial no Setor Empregatício

O avanço desenfreado da inteligência artificial (IA) e da automação não é apenas uma mudança de paradigma tecnológico, mas uma reconfiguração profunda das relações laborais que exige uma análise jurídica e social criteriosa. Historicamente, as revoluções industriais sempre provocaram deslocamentos de mão de obra, mas o cenário atual, potencializado pela Revolução Técnico-Científica-Informacional, apresenta uma velocidade […]

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