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Nova Lei Taxa Dividendos em 10%: Entenda a Mudança e a Estratégia Legal para Fugir do Imposto em 2026

Nova Lei Taxa Dividendos em 10%: Entenda a Mudança e a Estratégia Legal para Fugir do Imposto em 2026

Foi sancionada em (27/11) a Lei nº 15.270/2025, marcando uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro. A medida, que oficializa a promessa do governo de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, traz uma contrapartida pesada para o setor empresarial: a volta da tributação sobre a distribuição de lucros e […]

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O Que Compõe o Valor da Pensão Alimentícia? Entenda Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e o Cálculo sobre o Salário

O Que Compõe o Valor da Pensão Alimentícia? Entenda Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e o Cálculo sobre o Salário

A pensão alimentícia é um instituto fundamental do Direito de Família brasileiro, desenhado para garantir o sustento e a dignidade de quem necessita, equilibrado pela capacidade financeira de quem paga. No entanto, quando o valor é fixado em uma porcentagem sobre os rendimentos do alimentante (quem paga), surge uma dúvida frequente: sobre quais valores exatamente […]

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O Impacto Jurídico do Acidente de Trabalho: Direitos do Empregado, Riscos Empresariais e a Cultura de Prevenção

O Impacto Jurídico do Acidente de Trabalho: Direitos do Empregado, Riscos Empresariais e a Cultura de Prevenção

A segurança no ambiente laboral é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho brasileiro. Infelizmente, os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais continuam a ser uma realidade frequente, gerando consequências profundas tanto para a saúde e dignidade do trabalhador quanto para a saúde financeira e a reputação das empresas. À luz da Constituição […]

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Tema 1124 do STJ: Os Impactos Diretos da Decisão para os Segurados

Tema 1124 do STJ: Os Impactos Diretos da Decisão para os Segurados

O recente julgamento do Tema 1124 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza sobre o marco inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados na Justiça. Para os segurados, a decisão tem reflexos profundos que exigem uma mudança de postura e um cuidado redobrado no momento de buscar o benefício. A principal […]

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