O auxílio-acidente é concedido quando o segurado, devido às sequelas de um acidente, tem sua capacidade de trabalho permanentemente reduzida. Esse é um benefício indenizatório e pode ser acumulado com o recebimento de outros benefícios previdenciários e o salário do segurado. Embora a aposentadoria também seja um benefício previdenciário pago pelo INSS, a lei atual […]
O auxílio-acidente é concedido quando o segurado, devido às sequelas de um acidente, tem sua capacidade de trabalho permanentemente reduzida.
Esse é um benefício indenizatório e pode ser acumulado com o recebimento de outros benefícios previdenciários e o salário do segurado.
Embora a aposentadoria também seja um benefício previdenciário pago pelo INSS, a lei atual não permite mais o recebimento simultâneo desses dois benefícios.
Hoje, o auxílio-acidente é pago até o momento da aposentadoria, e depois disso, o segurado passa a receber apenas o valor do aposento, não sendo mais possível receber esses dois benefícios de maneira cumulada.
Mas não pense que esses valores recebidos durante a vida não valem de nada, pois apesar de não ser mais possível o recebimento cumulado, o INSS deve obrigatoriamente incluir os valores recebidos do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria, o que pode fazer o valor do seu aposento aumentar consideravelmente. Ocorre que nem sempre o INSS faz isso, fazendo com que o segurado tenha uma aposentadoria menor do que teria direito.
A única exceção que permite acumular os dois benefícios, é se ambos foram concedidos antes de 11 de novembro de 1997, quando o auxílio-acidente ainda era chamado de auxílio suplementar.
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Dr. Arthur Marcos De Bem OAB/SC 58.410
Advogado, Especialista em Direito Previdenciário, parceiro da Sventnickas Advocacia.
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