Você sabia que se você tem um filho com autismo, ele pode receber um dinheiro todo mês? Sim, é verdade! Esse dinheiro é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) autista e é pago pelo INSS. Atualmente, o valor é de R$ 1.420,00 por mês, o que totaliza R$ 17.040,00 por ano! Esse benefício é […]
Você sabia que se você tem um filho com autismo, ele pode receber um dinheiro todo mês? Sim, é verdade! Esse dinheiro é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) autista e é pago pelo INSS. Atualmente, o valor é de R$ 1.420,00 por mês, o que totaliza R$ 17.040,00 por ano!
Esse benefício é destinado às pessoas com autismo que enfrentam dificuldades na comunicação, aprendizado, interação social e têm outras características específicas, como a preferência por brincar sozinhas ou comportamentos repetitivos.
Crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista têm direito a esse benefício, assim como aquelas que têm outras condições, como Síndrome de Down, TDAH ou Retardo Mental.
Para receber esse benefício, é necessário atender a certos requisitos:
Deficiência e o Autismo – TEA: O autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, o comportamento e os interesses da criança. Mesmo autistas com diferentes graus de funcionalidade têm direito ao benefício.
As pessoas com diagnóstico de autismo têm sintomas em diferentes intensidades, isto é, com diferentes graus de funcionalidade e independentemente do grau, se LEVE, MODERADO OU GRAVE, todos eles se enquadram no benefício, isso mesmo, o autismo LEVE também gera o direito ao BPC LOAS.
Essas variações podem variar da quase ausência de interação social e atraso mental a leve sintomas e prejuízos, onde o autista consegue estudar e trabalhar, conciliando com os sintomas mais brandos.
E não esqueça de sempre ter um laudo médico atualizado (podendo ser do SUS ou PARTICULAR, sem nenhum problema), legível (muito importante que o laudo seja legível), com número do CID da pessoa com TEA e suas limitações e incapacidades. Portanto, recomendamos um laudo anual, apesar do autismo não ter cura, logo, o laudo médico não teria validade
Risco Social – Baixa Renda: Além do diagnóstico de autismo, a família precisa estar em situação de baixa renda. Isso significa que a renda por pessoa na casa deve ser inferior a ¼ do salário-mínimo. Mesmo que a renda seja um pouco maior, ainda é possível conseguir o benefício se houver gastos extras relacionados ao autismo da criança.
No caso do autista, podem existir gastos adicionais com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal e consultas médicas com diversos profissionais da área da saúde e educação, por esse motivo, mesmo com a renda mensal superior ao exigido pela lei, o requerente pode comprovar sua hipossuficiência causada por suas despesas.
Para que se enquadrem no critério econômico, todos esses gastos devem ser comprovados.
Importante registrar por fim que o entendimento da justiça vem sendo constante no sentido de 1/2 do salário-mínimo em vez de 1/4, assim, em 2022, meio salário mínimo perfaz o valor de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais).
Inscrição no CADÚNICO: É necessário que a criança e sua família estejam cadastradas no CADÚNICO, um sistema do governo que ajuda as famílias em situação de pobreza.
Se você se encaixa nesses requisitos, não hesite em buscar esse benefício para ajudar no cuidado do seu filho autista. A luta pode ser difícil, mas a vitória é ainda mais gratificante quando se trata de garantir os direitos e o bem-estar da nossa família!
E se precisar de ajuda para entender melhor ou solicitar o benefício, estamos aqui para te apoiar. Juntos, podemos conquistar essa vitória!
Arthur Marcos De Bem – OAB/SC 58.410
Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Parceiro da Sventnickas Advocacia
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