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Muitos empresários, especialmente os pequenos e médios, se perguntam se é realmente necessário formalizar as vendas de seus produtos ou serviços por meio de um contrato. A resposta é um enfático SIM!!! A informalidade, embora possa parecer prática no início, é um risco que pode gerar grandes prejuízos no futuro. A elaboração de um contrato […]
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A curatela é uma medida de amparo prevista na legislação brasileira para proteger pessoas que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade plena para gerir os próprios atos e administrar seus bens. Em meio a novos desafios sociais, como o vício em jogos online, a aplicação deste instituto jurídico tem sido debatida e, como mostra […]
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A filiação socioafetiva representa um dos mais significativos avanços do Direito de Família contemporâneo, consolidando a primazia do afeto sobre o vínculo biológico como elemento constitutivo da parentalidade. No Brasil, sua construção jurídica decorre de um processo de reconhecimento doutrinário, jurisprudencial e, mais recentemente, normativo, que visa adequar as normas jurídicas à realidade social das […]
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Os lucros cessantes consistem no que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato que lhe causou danos. O Código Civil Brasileiro, no seu art. 402 estabelece que “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que […]
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A resposta é sim, desde que observados alguns requisitos. A Lei 8245/91 que trata das locações, não especifica nada sobre o assunto. Logo, se não há proibição, é permitido limitar o número de pessoas durante o uso do bem. Entretanto, a limitação deve estar prevista no contrato de locação nos casos em que o acerto […]
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Incialmente é importante saber que usufruto é o direito que uma pessoa possui de usar um bem que pertence a outro proprietário. Usar significa dispor do imóvel como se fosse o dono, podendo inclusive receber alugueis ou valores de arredamento do mesmo. O Art. 1.394 do Código Civil Brasileiro estabelece que o usufrutuário tem direito […]
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Na sua vida você já deve ter se deparado com um pedido de um parente ou amigo para que ficasse de avalista ou de fiador. Então é importante você saber a diferença. O avalista é aquele que garante para outra pessoa o pagamento de um determinado valor, seja uma nota promissória, uma duplicata […]
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