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A pensão alimentícia durante a gestação é um direito garantido pela Lei 11.804/2008, foi criado com o objetivo de assegurar à mulher grávida o suporte financeiro necessário para cobrir despesas durante a gestação, garantindo não apenas o bem-estar da mãe, mas também o desenvolvimento saudável do bebê. Este artigo visa não apenas informar, mas também […]
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Para responder esta questão é importante saber que a Holding é uma empresa em que o proprietário passa para ela seus bens móveis e imóveis, realizando assim um planejamento patrimonial, conforme prevê o artigo 1.611 do Código Civil. Esse procedimento ajudará a minimizar as despesas que seus herdeiros teriam com o inventário após seu […]
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O conceito de filiação no direito brasileiro tem passado por significativas transformações nas últimas décadas, refletindo as mudanças sociais e a valorização do afeto nas relações familiares. Um dos temas que surge nesse contexto é a filiação socioafetiva e seus direitos sucessórios, especialmente no que se refere à herança. Mas antes de adentrarmos no tema […]
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A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que resulta da posse prolongada de um bem, atendendo a alguns requisitos legais. A questão que muitos herdeiros se perguntam: é possível um herdeiro adquirir um imóvel através da usucapião? E aqui está uma surpresa para muitos, sim resposta é positiva, será possível adquirir a propriedade […]
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É comum que em um processo de divórcio as partes se deixem levar pela emoção e esqueçam um pouco da razão, acontece que, passado o pico do desgaste que o divórcio pode gerar, as pessoas se dão conta que este descuido custou muito em futuro. E além disso, existem alternativas para que o processo e […]
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Quando falamos em partilha de bens, o primeiro ponto que devemos pensar é o regime de bens vigente entre o casal, isso porque é ele que irá definir a responsabilidade de cada cônjuge perante a união, e a partir disso pode-se apurar se haverá ou não responsabilidade sobre as dívidas contraídas. Pois bem, cada regime […]
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Já quero iniciar acabando com um mito: não existe primo de primeiro grau! Atualmente no Brasil nossa legislação determina que, a relação de parentesco ela é infinita para os parentes em linha reta, sem limites de gerações. Os parentes em linha reta, são aqueles que seguem antes ou depois de você na árvore genealógica, portanto, […]
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Não são raros os atendimentos em que ao falar “e a guarda?” o cliente prontamente se assusta. Há quem de imediato diga que quer a guarda compartilhada, e também aqueles que de cara apresentam temor a palavra. Em seguida, eu sempre questiono, você sabe o que significa guarda compartilhada? Quais são os tipos de guarda, […]
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É comum ver por aí alguém que teve o reconhecimento da união estável, seja pela via judicial ou extrajudicial, isso acontece nos casos em que as pessoas possuem uma união de fato, com convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, e, portanto, desejam reconhecer essa união. Porém, hoje […]
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Essa semana comemoramos o dia nacional da conscientização sobre a paternidade responsável, e eu tenho certeza que você conhece algum pai que, mesmo tendo plena ciência da existência do filho, não presta qualquer tipo de amparo emocional. Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, o número de mães solo, aquelas […]
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