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A doação com reserva de usufruto vitalício tem ganhado destaque como uma estratégia eficaz dentro do planejamento sucessório. Trata-se de uma operação na qual o doador transfere a propriedade do bem ao donatário, mas mantém para si o direito de uso e fruição desse bem enquanto viver. Ou seja, na prática o donatário passa a […]
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Com o avanço da tecnologia e a digitalização das relações sociais e financeiras, a herança digital vem sendo um tema cada vez mais relevante no mundo jurídico. De acordo com estatísticas do IBGE, em 2023, pelo menos 92,5% das residências brasileiras possuíam conexão com a internet, evidenciando o impacto crescente da vida digital no dia […]
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O dever de prestar alimentos aos filhos menores e incapazes tem fundamento no Código Civil e na Constituição Federal. A legislação brasileira impõe aos pais, titulares do poder familiar, a obrigação de criar, educar e assistir seus filhos, assegurando-lhes os meios necessários para o desenvolvimento saudável e digno. Mas, afinal, o que é o dever […]
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A pensão alimentícia durante a gestação é um direito garantido pela Lei 11.804/2008, foi criado com o objetivo de assegurar à mulher grávida o suporte financeiro necessário para cobrir despesas durante a gestação, garantindo não apenas o bem-estar da mãe, mas também o desenvolvimento saudável do bebê. Este artigo visa não apenas informar, mas também […]
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Para responder esta questão é importante saber que a Holding é uma empresa em que o proprietário passa para ela seus bens móveis e imóveis, realizando assim um planejamento patrimonial, conforme prevê o artigo 1.611 do Código Civil. Esse procedimento ajudará a minimizar as despesas que seus herdeiros teriam com o inventário após seu […]
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O conceito de filiação no direito brasileiro tem passado por significativas transformações nas últimas décadas, refletindo as mudanças sociais e a valorização do afeto nas relações familiares. Um dos temas que surge nesse contexto é a filiação socioafetiva e seus direitos sucessórios, especialmente no que se refere à herança. Mas antes de adentrarmos no tema […]
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A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que resulta da posse prolongada de um bem, atendendo a alguns requisitos legais. A questão que muitos herdeiros se perguntam: é possível um herdeiro adquirir um imóvel através da usucapião? E aqui está uma surpresa para muitos, sim resposta é positiva, será possível adquirir a propriedade […]
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É comum que em um processo de divórcio as partes se deixem levar pela emoção e esqueçam um pouco da razão, acontece que, passado o pico do desgaste que o divórcio pode gerar, as pessoas se dão conta que este descuido custou muito em futuro. E além disso, existem alternativas para que o processo e […]
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Quando falamos em partilha de bens, o primeiro ponto que devemos pensar é o regime de bens vigente entre o casal, isso porque é ele que irá definir a responsabilidade de cada cônjuge perante a união, e a partir disso pode-se apurar se haverá ou não responsabilidade sobre as dívidas contraídas. Pois bem, cada regime […]
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Já quero iniciar acabando com um mito: não existe primo de primeiro grau! Atualmente no Brasil nossa legislação determina que, a relação de parentesco ela é infinita para os parentes em linha reta, sem limites de gerações. Os parentes em linha reta, são aqueles que seguem antes ou depois de você na árvore genealógica, portanto, […]
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