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Muitos donos de postos de combustível acreditam que o adicional de periculosidade é um direito exclusivo dos frentistas. Esse é um engano perigoso que pode criar um passivo trabalhista silencioso e significativo. Ignorar a real condição de trabalho dos atendentes da sua loja de conveniência pode resultar em condenações judiciais que obrigam o pagamento retroativo […]
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Uma queda, um corte ou um choque elétrico podem alterar o curso de uma vida em uma fração de segundo. No entanto, o calendário brasileiro nos recorda anualmente, em 27 de julho, que tais eventos trágicos são, em sua maioria, evitáveis. O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho não é apenas uma data […]
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Empresário do comércio, você prefere manter suas portas abertas ou fechá-las nos feriados? A decisão, que antes parecia simples, ganhou uma nova camada de complexidade com a Portaria nº 3.665/2023, que traz mudanças significativas para o setor. Atenção redobrada: a partir de 1º de março de 2026, a permissão automática para o trabalho em feriados […]
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Empresas de transporte precisam ficar atentas: motoristas e cobradores devem ser incluídos no cálculo da cota de aprendizes, conforme determina a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ignorar essa obrigação pode gerar multas elevadas e condenações por danos morais coletivos, que já alcançaram valores entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão em […]
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A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas uma preocupação social e passou a se tornar uma questão jurídica e econômica urgente. Em 2024, o Brasil registrou quase 500 mil afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão, estresse crônico e a síndrome de burnout. Esses afastamentos não apenas impactam diretamente […]
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O Carnaval, uma das festas mais tradicionais do Brasil, nem sempre significa folga garantida para todos os trabalhadores. A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislações estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o Carnaval é feriado oficial, enquanto em outras cidades, como […]
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Em decisão recente, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um médico anestesiologista ao adicional de periculosidade em razão da exposição constante à radiação ionizante durante o uso do aparelho de raio-X conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C). O caso envolveu um profissional que atuava no Hospital Universitário da […]
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O transporte de valores por empregados não habilitados é uma prática que tem gerado debates jurídicos relevantes no Brasil. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) fixou a tese jurídica que determina que essa atividade, por si só, não configura ato ilícito capaz de gerar indenização por dano moral. Tese jurídica n.° […]
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As férias são um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pelo artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, que garante o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Além das férias individuais, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existe a possibilidade de concessão de […]
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No final de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) tomou uma decisão marcante: aprovou uma tese jurídica que proíbe o bloqueio, mesmo parcial, do salário de pessoas físicas para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento passa a orientar os julgamentos no estado de Santa Catarina, garantindo uniformidade nas decisões judiciais […]
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