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Artigos da Categoria: Direito do Trabalho

COMO FUNCIONAM AS FÉRIAS COLETIVAS?

COMO FUNCIONAM AS FÉRIAS COLETIVAS?

As férias são um direito fundamental assegurado aos trabalhadores pelo artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, que garante o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Além das férias individuais, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existe a possibilidade de concessão de […]

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É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA?

É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA?

No final de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) tomou uma decisão marcante: aprovou uma tese jurídica que proíbe o bloqueio, mesmo parcial, do salário de pessoas físicas para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento passa a orientar os julgamentos no estado de Santa Catarina, garantindo uniformidade nas decisões judiciais […]

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO.

A violência contra a mulher no ambiente de trabalho é uma realidade que persiste e se manifesta de diversas formas, impactando diretamente a saúde física, psicológica e emocional das trabalhadoras. Além dos casos mais conhecidos de assédio moral e sexual, essa violência pode se apresentar através de discriminação, exclusão e até mesmo na imposição de […]

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MODALIDADES ALTERNATIVAS DE CUMPRIMENTO DA COTA APRENDIZAGEM

MODALIDADES ALTERNATIVAS DE CUMPRIMENTO DA COTA APRENDIZAGEM

As exigências legais relacionadas à cota de aprendizagem são fundamentais para a formação de jovens profissionais, mas nem sempre podem ser cumpridas de forma direta por todas as empresas. Para atender a essa demanda, o Decreto nº 9.579, de 2018, e a Portaria MTE nº 3.872, de 2023, oferecem soluções flexíveis para empresas que enfrentam […]

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