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Artigos da Categoria: Direito do Trabalho

É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA?

É POSSÍVEL PENHORAR SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA?

No final de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) tomou uma decisão marcante: aprovou uma tese jurídica que proíbe o bloqueio, mesmo parcial, do salário de pessoas físicas para o pagamento de dívidas trabalhistas. O entendimento passa a orientar os julgamentos no estado de Santa Catarina, garantindo uniformidade nas decisões judiciais […]

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO.

A violência contra a mulher no ambiente de trabalho é uma realidade que persiste e se manifesta de diversas formas, impactando diretamente a saúde física, psicológica e emocional das trabalhadoras. Além dos casos mais conhecidos de assédio moral e sexual, essa violência pode se apresentar através de discriminação, exclusão e até mesmo na imposição de […]

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MODALIDADES ALTERNATIVAS DE CUMPRIMENTO DA COTA APRENDIZAGEM

MODALIDADES ALTERNATIVAS DE CUMPRIMENTO DA COTA APRENDIZAGEM

As exigências legais relacionadas à cota de aprendizagem são fundamentais para a formação de jovens profissionais, mas nem sempre podem ser cumpridas de forma direta por todas as empresas. Para atender a essa demanda, o Decreto nº 9.579, de 2018, e a Portaria MTE nº 3.872, de 2023, oferecem soluções flexíveis para empresas que enfrentam […]

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