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Artigos da Categoria: Direito Trabalhista

Demissão da Empregada Gestante e a Necessidade de Assistência Sindical

Demissão da Empregada Gestante e a Necessidade de Assistência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um entendimento fundamental para a proteção das empregadas gestantes. Em decisão recente, ficou estabelecido que o pedido de demissão dessas trabalhadoras só será válido se for realizado com a devida assistência sindical ou perante uma autoridade competente. Essa definição reforça a estabilidade provisória garantida às gestantes, prevenindo situações […]

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