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Quem tem direito ao auxílio-doença? O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores que comprovem incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma doença ou acidente. Para ter direito ao benefício é necessário preencher três requisitos básicos: Estar incapaz de forma temporária para o trabalho; Ter contribuído por um […]
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O recente julgamento do Tema 1124 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza sobre o marco inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados na Justiça. Para os segurados, a decisão tem reflexos profundos que exigem uma mudança de postura e um cuidado redobrado no momento de buscar o benefício. A principal […]
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A Condição de Segurada Especial e a Prova de Atividade A pescadora artesanal é classificada no Direito Previdenciário como Segurada Especial. Essa categoria permite o acesso a benefícios com regras de comprovação de atividade mais flexíveis, que priorizam o trabalho em detrimento da contribuição monetária tradicional. O primeiro passo para o benefício é comprovar […]
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A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23 pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados reacende um debate crucial sobre a justiça no sistema previdenciário brasileiro. A proposta visa reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial, um benefício destinado a proteger trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Esta medida busca […]
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O limbo previdenciário é uma situação complicada que pode acontecer com alguns trabalhadores quando há um desacordo entre o INSS e a empresa sobre a capacidade do trabalhador para retornar ao trabalho após um período de afastamento por doença ou acidente. Colocando de uma maneira simples, fica assim: Afastamento por Doença ou Acidente: Um trabalhador […]
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Uma das maiores preocupações de quem realiza o sonho da casa própria através de um financiamento de longo prazo é: o que acontece se um imprevisto, como uma doença ou acidente incapacitante, me impedir de trabalhar e pagar as parcelas? A boa notícia é que, sim, a aposentadoria por invalidez pode levar à quitação total […]
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Introdução O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, concebido para oferecer suporte financeiro a seguradas (e, em casos específicos como adoção, a segurados) durante o período que antecede e sucede o parto, a adoção ou o natimorto. Sua finalidade primordial é assegurar o bem-estar da mãe e da criança, permitindo um período de […]
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O trabalhador rural é peça-chave na construção do Brasil. Para além de sua importância econômica e cultural, ele também tem direito à proteção previdenciária garantida por lei. Com diferentes formas de atuação no meio rural, é essencial que cada trabalhador conheça a categoria a que pertence e quais os requisitos necessários para acessar a aposentadoria […]
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Você sabia que o valor da sua aposentadoria pode estar errado? Muitos benefícios concedidos pelo INSS apresentam falhas que passam despercebidas, reduzindo o valor mensal recebido e comprometendo a renda do segurado. A revisão de aposentadoria é o caminho para corrigir esses erros e garantir que o aposentado receba exatamente o que tem direito — […]
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Você já ouviu falar sobre estabilidade pré-aposentadoria? Trata-se de um mecanismo que impede a demissão sem justa causa de certos trabalhadores que estão próximos de se aposentar. Esse benefício se dá justamente por conta da proteção conhecida como estabilidade pré-aposentadoria. Contudo, não são todos os empregados que possuem esse direito. Ele costuma estar previsto em […]
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