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A Prática dos Juros e sua Disposição no CCB/2002

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Uma matéria muito pertinente que encontramos nas relações jurídicas de Direito Civil, é a prática (in) correta da aplicação dos juros, nos contratos ou fora deles. Precisamos entender a origem dos juros, sua finalidade, suas limitações, positivados ou não, legais ou ilegais. A bem da verdade, nas maioria das vezes, os juros passam despercebidos nas […]

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Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu...

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STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores...

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Procon de SC emite nota técnica sobre cancelamentos de voos em virtude da pandemia

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O Procon de Santa Catarina emitiu uma nota técnica sobre o cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais...

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