SVENTNICKAS

NOSSOS ARTIGOS

Fique informado sobre as últimas notícias que envolvem a garantia dos seus direitos.

Pesquisar Conteúdos


Viajou de avião e teve problemas com a empresa aérea?

Viajou de avião e teve problemas com a empresa aérea?

Cada vez mais os consumidores têm encontrado problemas na hora de viajar de avião, seja por atraso nos voos, overbooking ou cancelamento. Em qualquer destas hipóteses, a companhia aérea tem obrigações a serem cumpridas. Se houve atraso do voo, a companhia deve INFORMAR as causas do atraso e qual o novo horário previsto, renovando as […]

Ler tudo
Herança Digital: O que acontece com seus bens digitais após a morte?

Herança Digital: O que acontece com seus bens digitais após a morte?

Com o avanço da tecnologia e a digitalização das relações sociais e financeiras, a herança digital vem sendo um tema cada vez mais relevante no mundo jurídico. De acordo com estatísticas do IBGE, em 2023, pelo menos 92,5% das residências brasileiras possuíam conexão com a internet, evidenciando o impacto crescente da vida digital no dia […]

Ler tudo
Demissão da Empregada Gestante e a Necessidade de Assistência Sindical

Demissão da Empregada Gestante e a Necessidade de Assistência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um entendimento fundamental para a proteção das empregadas gestantes. Em decisão recente, ficou estabelecido que o pedido de demissão dessas trabalhadoras só será válido se for realizado com a devida assistência sindical ou perante uma autoridade competente. Essa definição reforça a estabilidade provisória garantida às gestantes, prevenindo situações […]

Ler tudo
Imposto ITCMD incide sobre valores de Planos de Previdência Privada?

Imposto ITCMD incide sobre valores de Planos de Previdência Privada?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1363013, que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não pode ser aplicado sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) nos casos de falecimento do […]

Ler tudo
Telefone
(48) 3438-3515
Whatsapp
(48) 9 9169-9751