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O Novo Paradigma do Salário-Maternidade no Brasil: A Dispensa da Carência pelo STF

O Novo Paradigma do Salário-Maternidade no Brasil: A Dispensa da Carência pelo STF

Introdução O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, concebido para oferecer suporte financeiro a seguradas (e, em casos específicos como adoção, a segurados) durante o período que antecede e sucede o parto, a adoção ou o natimorto. Sua finalidade primordial é assegurar o bem-estar da mãe e da criança, permitindo um período de […]

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5 Formas de Encerrar uma Sociedade Empresarial: Você Precisa Saber!

5 Formas de Encerrar uma Sociedade Empresarial: Você Precisa Saber!

Você já parou para pensar que sua sociedade empresarial pode ter um fim? Embora nem sempre seja agradável falar sobre isso, é fundamental entender que toda sociedade pode ser dissolvida em algum momento — seja por vontade dos sócios, por questões econômicas ou até por determinação judicial. Saber como funciona a dissolução de uma sociedade […]

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Doação de Imóvel com Usufruto Vitalício: Economia de Impostos no Planejamento Sucessório.

Doação de Imóvel com Usufruto Vitalício: Economia de Impostos no Planejamento Sucessório.

A doação com reserva de usufruto vitalício tem ganhado destaque como uma estratégia eficaz dentro do planejamento sucessório. Trata-se de uma operação na qual o doador transfere a propriedade do bem ao donatário, mas mantém para si o direito de uso e fruição desse bem enquanto viver. Ou seja, na prática o donatário passa a […]

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Motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes: o que sua empresa precisa saber?

Motoristas e cobradores no cálculo da cota de aprendizes: o que sua empresa precisa saber?

Empresas de transporte precisam ficar atentas: motoristas e cobradores devem ser incluídos no cálculo da cota de aprendizes, conforme determina a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ignorar essa obrigação pode gerar multas elevadas e condenações por danos morais coletivos, que já alcançaram valores entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão em […]

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