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Herança Digital: O que acontece com seus bens digitais após a morte?

Herança Digital: O que acontece com seus bens digitais após a morte?

Com o avanço da tecnologia e a digitalização das relações sociais e financeiras, a herança digital vem sendo um tema cada vez mais relevante no mundo jurídico. De acordo com estatísticas do IBGE, em 2023, pelo menos 92,5% das residências brasileiras possuíam conexão com a internet, evidenciando o impacto crescente da vida digital no dia […]

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Demissão da Empregada Gestante e a Necessidade de Assistência Sindical

Demissão da Empregada Gestante e a Necessidade de Assistência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um entendimento fundamental para a proteção das empregadas gestantes. Em decisão recente, ficou estabelecido que o pedido de demissão dessas trabalhadoras só será válido se for realizado com a devida assistência sindical ou perante uma autoridade competente. Essa definição reforça a estabilidade provisória garantida às gestantes, prevenindo situações […]

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Imposto ITCMD incide sobre valores de Planos de Previdência Privada?

Imposto ITCMD incide sobre valores de Planos de Previdência Privada?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1363013, que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não pode ser aplicado sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) nos casos de falecimento do […]

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Alimentos Gravídicos: Como Funciona o Direito de Sustento Durante a Gravidez?

Alimentos Gravídicos: Como Funciona o Direito de Sustento Durante a Gravidez?

O dever de prestar alimentos aos filhos menores e incapazes tem fundamento no Código Civil e na Constituição Federal. A legislação brasileira impõe aos pais, titulares do poder familiar, a obrigação de criar, educar e assistir seus filhos, assegurando-lhes os meios necessários para o desenvolvimento saudável e digno. Mas, afinal, o que é o dever […]

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