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Alimentos Gravídicos: Como Funciona o Direito de Sustento Durante a Gravidez?

Alimentos Gravídicos: Como Funciona o Direito de Sustento Durante a Gravidez?

O dever de prestar alimentos aos filhos menores e incapazes tem fundamento no Código Civil e na Constituição Federal. A legislação brasileira impõe aos pais, titulares do poder familiar, a obrigação de criar, educar e assistir seus filhos, assegurando-lhes os meios necessários para o desenvolvimento saudável e digno. Mas, afinal, o que é o dever […]

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CARNAVAL: FERIADO OU PONTO FACULTATIVO?

CARNAVAL: FERIADO OU PONTO FACULTATIVO?

O Carnaval, uma das festas mais tradicionais do Brasil, nem sempre significa folga garantida para todos os trabalhadores. A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada depende de legislações estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o Carnaval é feriado oficial, enquanto em outras cidades, como […]

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Entenda a Estabilidade Pré-Aposentadoria

Entenda a Estabilidade Pré-Aposentadoria

Você já ouviu falar sobre estabilidade pré-aposentadoria? Trata-se de um mecanismo que impede a demissão sem justa causa de certos trabalhadores que estão próximos de se aposentar. Esse benefício se dá justamente por conta da proteção conhecida como estabilidade pré-aposentadoria. Contudo, não são todos os empregados que possuem esse direito. Ele costuma estar previsto em […]

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Médico tem Direito a Adicional de Periculosidade?

Médico tem Direito a Adicional de Periculosidade?

Em decisão recente, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um médico anestesiologista ao adicional de periculosidade em razão da exposição constante à radiação ionizante durante o uso do aparelho de raio-X conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C). O caso envolveu um profissional que atuava no Hospital Universitário da […]

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