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Os Avanços do Novo CPC e a Ação de Execução de Despesas Condominiais.

Os Avanços do Novo CPC e a Ação de Execução de Despesas Condominiais.

  O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência em 17/03/2016, trouxe uma mudança significativa para o direito condominial, ou melhor, para a ação de cobrança ou execução de despesas condominiais. É mais que certo, que essa lei processual inovou em muitos aspectos, nos mais variados institutos de ritos, que permitem a concretização […]

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A Responsabilidade do Empregado e do Empregador na Fase Pré-Contratual

A Responsabilidade do Empregado e do Empregador na Fase Pré-Contratual

No momento da contratação, empregadores e empregados devem ter muito cuidado na realização de certos atos, dos quais podem surgir responsabilidades para um, para outro ou para ambos. Muitas pessoas pensam que suas responsabilidades para com os outros somente iniciam após terem assinado um contrato de trabalho, o que não é verdade. Seja antes da […]

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A Prática dos Juros e sua Disposição no CCB/2002

A Prática dos Juros e sua Disposição no CCB/2002

Uma matéria muito pertinente que encontramos nas relações jurídicas de Direito Civil, é a prática (in) correta da aplicação dos juros, nos contratos ou fora deles. Precisamos entender a origem dos juros, sua finalidade, suas limitações, positivados ou não, legais ou ilegais. A bem da verdade, nas maioria das vezes, os juros passam despercebidos nas […]

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Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu...

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