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A Responsabilidade Contratual do Empregador Quanto ao Ambiente de Trabalho

A Responsabilidade Contratual do Empregador Quanto ao Ambiente de Trabalho

Dentre as obrigações do empregador inerentes ao contrato de trabalho, está o fornecimento de Ambiente de trabalho seguro e sadio para seus empregados, preservando tanto sua integridade física quanto mental, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 2021a) atribui a este no artigo 2º, a assunção dos riscos inerentes a sua atividade […]

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Os Avanços do Novo CPC e a Ação de Execução de Despesas Condominiais.

Os Avanços do Novo CPC e a Ação de Execução de Despesas Condominiais.

  O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência em 17/03/2016, trouxe uma mudança significativa para o direito condominial, ou melhor, para a ação de cobrança ou execução de despesas condominiais. É mais que certo, que essa lei processual inovou em muitos aspectos, nos mais variados institutos de ritos, que permitem a concretização […]

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A Responsabilidade do Empregado e do Empregador na Fase Pré-Contratual

A Responsabilidade do Empregado e do Empregador na Fase Pré-Contratual

No momento da contratação, empregadores e empregados devem ter muito cuidado na realização de certos atos, dos quais podem surgir responsabilidades para um, para outro ou para ambos. Muitas pessoas pensam que suas responsabilidades para com os outros somente iniciam após terem assinado um contrato de trabalho, o que não é verdade. Seja antes da […]

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A Prática dos Juros e sua Disposição no CCB/2002

A Prática dos Juros e sua Disposição no CCB/2002

Uma matéria muito pertinente que encontramos nas relações jurídicas de Direito Civil, é a prática (in) correta da aplicação dos juros, nos contratos ou fora deles. Precisamos entender a origem dos juros, sua finalidade, suas limitações, positivados ou não, legais ou ilegais. A bem da verdade, nas maioria das vezes, os juros passam despercebidos nas […]

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