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SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS DÁ DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS DÁ DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

O casamento é uma modalidade de contrato feito entre o casal, sobre o qual há necessidade de cumprir diversos requisitos e optar por um regime de bens.   Atualmente, são três os regimes de bens mais conhecidos: separação total de bens, comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens. Essa última é a mais […]

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A VIÚVA TEM DIREITO A HERANÇA DO SOGRO ?

A VIÚVA TEM DIREITO A HERANÇA DO SOGRO ?

Para entender quais seus direitos sucessórios, você precisa entender de onde ele surgiu, veja bem, os direitos sucessórios entre cônjuges, surgem em virtude do casamento. Para a lei, o casamento é entendido como uma sociedade conjugal, portanto existem regras que definem quando inicia e quando termina essa sociedade. O artigo 1.571 do Código Civil, determina […]

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Pais de pessoa autista têm horário de trabalho diferenciado?

Pais de pessoa autista têm horário de trabalho diferenciado?

Se os pais forem servidores públicos federais, a Lei 8.112/90 alterada pela Lei 13.370/16 garante a redução do horário de trabalho ou a flexibilização do horário de modo a atender as necessidades da criança portadora de transtorno do espectro autista – TEA. Mas, se os pais forem empregados de empresas privadas, não existe lei específica […]

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Meu Filho é Pessoa Autista, Ele Pode se Aposentar?

Meu Filho é Pessoa Autista, Ele Pode se Aposentar?

No próximo dia 18 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Orgulho Autista. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que causa desordem no desenvolvimento neurológico. Pessoas nesse espectro podem apresentar déficit no desenvolvimento motor, de linguagem e comportamental, afetando a interação social e ocasionando padrões restritos e repetitivos de movimentos, bem como […]

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