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Gestantes da Pesca Artesanal: Salário-Maternidade, Seguro-Defeso e as Regras de Acúmulo no INSS

Gestantes da Pesca Artesanal: Salário-Maternidade, Seguro-Defeso e as Regras de Acúmulo no INSS

A Condição de Segurada Especial e a Prova de Atividade   A pescadora artesanal é classificada no Direito Previdenciário como Segurada Especial. Essa categoria permite o acesso a benefícios com regras de comprovação de atividade mais flexíveis, que priorizam o trabalho em detrimento da contribuição monetária tradicional. O primeiro passo para o benefício é comprovar […]

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A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios por Dívidas da Empresa: Um Guia Completo

A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios por Dívidas da Empresa: Um Guia Completo

Uma das maiores preocupações de quem decide empreender é a possibilidade de seu patrimônio pessoal ser atingido por dívidas contraídas pela empresa. A legislação brasileira estabelece diferentes níveis de responsabilidade para os sócios, a depender do tipo societário escolhido. Compreender essas nuances é fundamental para a segurança jurídica tanto dos empresários quanto de seus credores. […]

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Blindagem Patrimonial e Sucessória: Um Guia de Direito de Família para Empresários

Blindagem Patrimonial e Sucessória: Um Guia de Direito de Família para Empresários

O Risco que não está no seu Plano de Negócios   Para um empresário, a rotina é pautada pela gestão de riscos: flutuações de mercado, concorrência, questões trabalhistas e tributárias. No entanto, um dos maiores perigos para a saúde e a continuidade de um negócio muitas vezes reside em uma área negligenciada: a vida pessoal. […]

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Estresse e Ansiedade Causados pelo Trabalho? Entenda seu Direito à Estabilidade de 12 Meses.

Estresse e Ansiedade Causados pelo Trabalho? Entenda seu Direito à Estabilidade de 12 Meses.

O ambiente de trabalho deveria ser um local de desenvolvimento profissional e pessoal. Contudo, para muitos, ele se torna uma fonte de estresse, ansiedade e adoecimento devido a práticas abusivas, como o assédio moral. Quando essa situação afeta a saúde do trabalhador, a legislação brasileira garante direitos importantes, incluindo a estabilidade no emprego por 12 […]

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