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Tema 1124 do STJ: Os Impactos Diretos da Decisão para os Segurados

Tema 1124 do STJ: Os Impactos Diretos da Decisão para os Segurados

O recente julgamento do Tema 1124 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza sobre o marco inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados na Justiça. Para os segurados, a decisão tem reflexos profundos que exigem uma mudança de postura e um cuidado redobrado no momento de buscar o benefício. A principal […]

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Cobrança Bancária Abusiva: Quando o Banco Deve Indenizar o Cliente por Dano Moral

Cobrança Bancária Abusiva: Quando o Banco Deve Indenizar o Cliente por Dano Moral

É fato que, ao contrair uma dívida, o consumidor assume a obrigação de pagá-la. O banco, como credor, tem o direito legítimo de cobrar o valor devido. Contudo, a linha entre a cobrança legítima e o assédio é frequentemente cruzada, e é exatamente nesse ponto que o direito do credor termina e o direito do […]

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Inventário e Partilha: O Que Fazer Quando o Falecido Deixa Dívidas?

Inventário e Partilha: O Que Fazer Quando o Falecido Deixa Dívidas?

Quando uma pessoa falece, ela não deixa apenas bens e herdeiros; ela pode deixar também um conjunto de obrigações financeiras, as chamadas dívidas. No contexto do Direito de Família e Sucessões, surge uma dúvida crucial: Os herdeiros são obrigados a pagar as dívidas do falecido? A resposta, baseada na legislação brasileira, é um categórico “Não” […]

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STF define novas regras para inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas

STF define novas regras para inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas

Em uma decisão de grande impacto para o direito do trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de sentenças trabalhistas. A tese, fixada no julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral, busca trazer maior segurança jurídica para as relações […]

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